DECRETO DE ESTRUTURA DA RECIFE FILM COMMISSION – O Programa Recife Film Commission foi instituído pela Prefeitura Municipal do Recife, por meio da publicação de Decreto Municipal, onde estão definidas as principais questões referentes ao processo de solicitação de autorização de filmagens. Tal documento institui também o Comitê Gestor e o Comitê Consultivo do Programa.
MANUAL DE MARCAS DO PROGRAMA RECIFE FILM COMMISSION – As produções audiovisuais realizadas nos espaços públicos, com o apoio logístico do programa Recife Film Commission, deverão incluir em suas produções as marcas do programa, conforme instruções presentes no Manual de Marcas, que pode ser baixado a seguir.